Para concluir o 12°ano deixa de ser obrigatório o exame a matemática. Mantem-se o de português. Por mim, podiam acabar com os dois. Seria muito mais coerente. Se a escolaridade obrigatória é o 12° ano, significa que um aluno tem de concluir o 12° ano, caso contrário, deixa de ser obrigatório. Se um aluno não tiver positiva a português ou matemática no exame, logicamente não conclui o 12° ano e deixa de ser obrigatório. A não ser que permaneça na escola por tempo indeterminado até passar no exame, ou nunca concluirá o 12° ano e o obrigatório deixa de o ser. É como um aluno no 2° ciclo. Tem três negativas, reprova. Tem duas negativas, português e matemática, reprova. E pode ter de andar no 5° ou 6° ano uma vida inteira. Isto não faz nenhum sentido, mas é o que diz a lei, que ninguém cumpre e coagem os professores por todos os meios para não reprovar ninguém e é só sucesso. São contradições inadmissíveis num sistema de ensino sério, democrático e inclusivo.
A ver se nos entendemos: defendo um sistema de ensino sem retenções na escolaridade obrigatória porque é o mais justo e o mais coerente para alunos e professores. É o que se faz há muitos anos em muitos países europeus. No entanto, isso não significa que os alunos não sejam avaliados, pelo contrário. São avaliados e com muito mais rigor. O aluno transita, mas sabendo, por exemplo, que é pouco competente em algumas áreas do currículo onde obteve avaliação negativa. Conclui a escolaridade obrigatória, sabendo quais as suas áreas mais fortes ou as mais fracas. O que nós estamos a fazer é a dizer ao aluno que ele é bom em tudo porque tem avaliação positiva também a tudo. Não é por acaso que as pautas foram retiradas das vitrines da escola.
O que não pode acontecer é deixar de haver exames para selecionar os alunos para o ensino superior. Aí sim, exames e exames a sério. Para entrar no ensino superior o aluno tem de provar que apresenta as competências e os conhecimentos indispensáveis.
O grande problema é que nenhum governo tem coragem de assumir a não retenção na escolaridade obrigatória porque pode perder votos, chocar a opinião pública e muitos professores. Esta é também uma das grandes causas do clima pouco saudável de trabalho nas escolas.
